Oficina de Atualização e Padronização das práticas para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares
Dia 25/03/2024 - Horário: 14:00 às 16:00 horas
1 – Previsão na Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
2 – Requisitos legais para elaboração do Estudo Técnico Preliminar
3 – Principais diferenças entre o ETP e o Termo de Referência
4 – Utilização do Manual para elaboração do ETP
5 – Utilização de Protocolo e-tcees, próprio, para elaboração do ETP.
Dia 26/03/2024 - Horário: 14:00 às 16:00 horas
1 – Estudo de caso
Carga horária: 04 horas/aula
Público Alvo: setores demandantes de contratação, que atuam diretamente na elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP).
Importância da Fiscalização de Contratos Administrativos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - 19 de setembro de 2023
Data: 19 de setembro de 2023
Horário: 13h00 às 18h00
Carga horária: 05 horas/aula
Público Alvo: Servidores que atuam como fiscais de contratos administrativos no TCE-ES;
CURSO INTERNO FECHADO (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCEES) - Curso Prático na área de contratações públicas, aplicabilidade e uso do sistema gov.br/compras - 11 a 15 de julho de 2022
CURSO INTERNO FECHADO (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCEES) - Curso Prático na área de contratações públicas, aplicabilidade e uso do sistema gov.br/compras
Período de Realização: 11 a 15 de julho de 2022
Carga horária: 20 horas/aula
Local: Escola de Contas Públicas - TCEES
Instrutor: Sival Roque Torezani
Importância da Fiscalização de Contratos Administrativos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - 18 de setembro de 2023
Data: 18 de setembro de 2023
Horário: 13h00 às 18h00
Carga horária: 05 horas/aula
Público Alvo: Servidores que atuam como fiscais de contratos administrativos no TCE-ES;
Videoaulas - Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- A Lei 8.666/93 e o dever de licitar;
- Aspectos gerais das licitações públicas e dos contratos administrativos;
- Contratação direta, licitação dispensada, dispensável e inexigível, diferenças, cautelas e procedimentos obrigatórios;
- Análise da legislação pertinente.
Videoaulas - Licitações e Contratos Administrativos na Lei das Estatais
- Noções sobre o regime societário da empresa públicas e da sociedade de economia mista;
- Contexto de edição da lei;
- Estrutura da Lei 13.303/2016;
- Função social da empresa pública e sociedade de economia mista;
- Inovações da lei 13.303/2016;
- Novas normas de licitações e contratos aplicáveis a empresa pública e sociedade de economia mista;
- Da fiscalização pelo Estado e pela sociedade, responsabilidade dos fornecedores e do agente contratante.
Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações (EXLCUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
Data: 06 a 10 de dezembro de 2021
Horário: 14h às 18h
Instrutor: Marcos Nóbrega - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco
A abordagem geral da Nova Lei de Licitações marcará o início de trilha de treinamentos que está sendo elaborada para 2022. O instrutor é referência no país para discutir a Nova Lei e propor mudanças de paradigmas na visão do controle externo. Com base no tópico proposto para o treinamento, alguns pontos poderão ganhar foco para dirimir dúvidas iniciais elencadas pelos participantes sobre o tema:
Mudanças esperadas nas ações de controle externo com base na nova lei;
Inovação na execução contratual, em geral e em obras;
Estudo Técnico Preliminar; Orçamento Sigiloso;
Contratação Direta; Licitação Internacional;
Contratações Integrada, Semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado;
Procedimentos auxiliares: Pré-qualificação; uso do SRP, inclusive para obras; procedimento de manifestação de interesse;
Entendimento sobre diferença de Obra/serviços de engenharia comuns e especiais e respectivos impactos;
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Contratações em obras públicas e serviços de engenharia - Aula 04
Data: 29 de agosto de 2022
Programação
14h - Contratações em obras públicas e serviços de engenharia
Facilitador: Claudio Sarian (Auditor de Controle Externo do TCU)
Moderadora: Flavia Holtz (auditora de controle externo – Secretaria SECEX Fiscalizações)
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - A modalidade do pregão na nova Lei de licitação e Contratos X Decreto 10.024/19 e os procedimentos auxiliares - Aula 03
Data: 22 de agosto de 2022
Programação
14h - A modalidade do pregão na nova Lei de licitação e Contratos X Decreto 10.024/19 e os procedimentos auxiliares.
Facilitador: Sandro Bernardes
Mediador: Gustavo Rubert Rodrigues (Auditor de Controle Externo do TCE-ES)
Conteúdo Programático:
Sistema de Registro de Preços (Parâmetros. IRP. Adesão, Limites para caronas;
- Utilização de Atas entre diferentes entes federativos;
- Ata x Contrato;
- Credenciamento (inexigibilidade de licitação, hipóteses legais);
- Procedimento de manifestação de interesse (PMI);
- Pré-qualificação:- Objetiva; Subjetiva; Licitações restritas.
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e Gestão por Competências - Aula 02
Data: 15 de agosto de 2022
Programação
14h - Gestão de Riscos nas contratações públicas
Facilitador: Paulo Alves
Moderadora: Eliane Cabrini Ramalho (Chefe de gabinete da Vice-Presidência TCEES )
15h30 - Gestão por Competências
Facilitadora: Isabella Brito
Moderadores: Fábio Vargas Souza (auditor de controle externo – Secretário da Escola de Contas Públicas) e Isabela de Freitas Costa V. Pylro – Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da ECP .
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Pesquisa de Preços - Aula 01
Data: 10 de agosto de 2022
Programação
14h - Pesquisa de Preços
Facilitadora: Simone Zanotello
Mediadores: Guilherme Nunes Fernandes e/ou Lucas Gil Salim (Auditores de Controle Externo do TCE-ES)
Conteúdo Programático
- Lei 14.133/2021 e os procedimentos para a definição do preço referencial;
- Regulamentação da pesquisa de preços: IN 65/2021;
- Formalização da pesquisa;
- Prazo de duração da pesquisa de preços;
- Parâmetros: há prioridade entre os parâmetros?
- Quando realizar a pesquisa de preços? (Planejamento de contratações, Licitação, Contratação direta, Auditoria, Gestão de contratos e de atas de registro de preços);
- Metodologia para definição do preço de referência (média, mediana, menor preço, média ajustada etc.);
- Validade dos preços coletados;
- Número de cotações;
- Riscos na definição do preço de referência nas licitações;
Abertura do Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
Data: 08 de agosto de 2022
Programação
14h - Abertura Programa de Capacitação Nova Lei de Licitações on-line
Diretor e Secretário da Escola de Contas Públicas
14h10 - Aspectos relevantes da Governança e o Planejamento das Contratações Públicas
Prof. Tatiana Martins da Costa Camarão
15h10 - O impacto da Nova Lei de Licitações na Administração Publica
Prof. Anderson Sant’anna Pedra
16h - Debate - Perguntas e Respostas
Moderador: Guilherme Nunes Fernandes (Auditor de Controle Externo - TCEES)
16h40 - Encerramento
Conteúdo Programático:
- Conceitos fundamentais e visão geral do processo de contratação a partir da NLLC
- A importância da governança nas contratações públicas; o controle e o monitoramento e gestão de risco; a necessidade de planejamento; as etapas do planejamento; etapa preparatória nas contratações de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e elaboração do Plano de Contratações Anual; Estudo Técnico Preliminar; Análise de Riscos; Aspectos básicos para Elaboração do Termo de Referência, Abordagem com uma visão teórica e prática do assunto.
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Atuação das Procuradorias Jurídicas na NLLCA - Aula 07
Modalidade: a distância – transmissão online pelo canal da Escola de Contas Públicas do TCE-ES do YouTube
Data: 21 de setembro de 2022
Horário: 14h
Carga horária de certificação: 02 horas
Público Alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas.
Programação:
14h - Tema: Atuação das Procuradorias Jurídicas na NLLCA
Facilitador: Procurador Estadual: Anderson Sant’anna Pedra
Moderadora: Luciana ( CJU)/ou Guilherme Nunes Fernandes
Debate: 30 minutos
Programa de capacitação - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Contratos Administrativos - Aula 06
Data: 12 de setembro de 2022
Programação
14h - Tema: Contratos Administrativos
Facilitadora: Cristiana Fortini
Moderador: Lucas Gil Salim
Conteúdo sugerido:
Conteúdo sugerido: Formalização dos contratos; Garantias; Alocação de riscos; Prerrogativas da administração; Duração dos contratos; Execução dos contratos; Alteração dos contratos e dos Preços; Hipóteses de extinção dos contratos; Recebimento do objeto do contrato; Meios alternativos de resolução de controvérsias; Recursos administrativos; Controle das contratações públicas; Principais aspectos da fiscalização contratual.
Debates: 30 minutos
Webinário: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e suas principais inovações
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Histórico e contexto da tramitação
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Lei 14.133/2021 - noções gerais
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Âmbito de aplicação
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Objetos
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Vigência
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Regras de transição
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Principais mudanças
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Modalidades de licitação
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Fases da licitação
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Critérios de julgamento
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Contratação direta
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Instrumentos auxiliares
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Alocação de riscos
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Nulidades
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Resolução de conflitos
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Portal Nacional de Contratações Públicas
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Tira-dúvidas
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Resposta às perguntas do chat
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Conclusão e encerramento
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Debate sobre o momento de aplicação da NLLC.
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Webinário: Execução indireta de serviço de varrição na nova lei de licitações - Reduzindo o risco dos ordenadores de despesa na terceirização do apoio a fiscalização do contratante
Mediador:
Carlos Augusto Rodrigues dos Santos – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, especialidade Engenharia Eletrônica desde 1995, ocupando a função de Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana do TCEES. Graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Pós graduado em Controle da Administração Pública pela UFES. Atuou na Prefeitura de Vitória, na Coordenação da Auditoria e Controladoria Geral do Município, e da Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana. Também, foi chefe do serviço de sinalização semafórica do DETRAN-ES. Também já atuou como Coordenador de Controle Externo de Engenharia e Meio Ambiente e como Secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia.
Apresentador: