Ética e Cidadania

Conteúdo Programático:

1. Introdução
2. Fundeb
   1. O que é o Fundeb
   2. A quem se destina
   3. Marcos legislativos
   4. Composição Financeira
   5. Novo Fundeb – Principais Alterações
   6. Repartição de recursos
   7. Complementação da União
   8. VAAF
   9. VAAT
   10. VAAR
3. Como usar os recursos do FUNDEB
   1. Despesas manutenção e desenvolvimento do ensino
   2. Novo conceito de profissionais da educação
4. Fundeb e o mínimo constitucional
5. Fiscalização e controle (CAC´s)

• Desafios Socioambientais do Século XXI;
• Conceitos Básicos de Gestão Socioambiental;
• Impacto Socioambiental - Estudo de Caso;
• Colocando em Prática - Soluções Potencialmente Aplicáveis.

1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde

 2. Sistema Único de Saúde;
2.1 O financiamento do SUS;
2.2 Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS;
2.3 Formas de Transferência; e
2.4. Como podem ser gastos os recursos do SUS. 

3. Planejamento em Saúde

3.1 Planos Anuais e Plurianuais de Saúde; e
3.2 Relatórios de Gestão. 

4. Controle Social em Saúde

4.1 Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde;
4.2 Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde; e
4.3 Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12. 

5. A Competência dos órgãos de controle e fiscalização 5.1 Ministério Público;

5.2 Controle Interno; e
5.3 Controle Externo (o Papel do TCE). 

6. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde

6.1 Boas práticas dos conselhos de saúde
6.2 Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas; e
6.3 Representação aos poderes constituídos.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Carga horária: 24 horas/aula

Público Alvo: Servidores públicos de todos os níveis hierárquicos; profissionais de
recursos humanos e responsáveis pela gestão de pessoas; representantes de sindicatos
e associações de servidores; equipes jurídicas e de compliance; profissionais de saúde
e segurança no trabalho; membros de comitês de ética e de diversidade e inclusão;
servidores recém-contratados e em fase de integração.

Eixo 1 - Concepção, Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação

Ementa: A origem dos Conselhos. As concepções de conselhos de educação a partir da sociedade moderna. A formação da estrutura social brasileira, a cultura, a política, a economia e a legislação educacional e suas relações com os conselhos municipais de educação no contexto das mudanças conjunturais e estruturais da sociedade brasileira até a atualidade. As tendências educacionais e suas influências no contexto brasileiro. O processo de redemocratização e o papel político-social dos órgãos colegiados na formação da cidadania. A formação política do conselheiro.

Conteúdos: Os princípios que norteiam a educação básica brasileira e as atribuições do Conselho Municipal de Educação; O papel dos conselhos e dos conselheiros; Sistema Nacional de Educação; Funções do Conselho e suas articulações com as políticas públicas municipais, estaduais e federal.

Carga horária: 2 horas

Paula Sabra – Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 2 - Os conselhos municipais de educação e as políticas públicas.

Ementa: Analisar o Sistema Nacional de Educação; Análise das condicionantes institucionais, políticas, sociais e culturais do desenvolvimento e da gestão social. A gestão democrática e a participação popular; Estudo de políticas públicas e a atuação dos conselhos na normatização.

Conteúdos: Planejamento e Educação: PNE, PEE, PME.  Sistema Nacional de Educação; Legislação educacional brasileira

Carga horária: 2 horas

Jane de Araujo Baptista Belfort – Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 3 – Financiamento e profissionais da educação.

Ementa: As legislações de financiamento da educação no Brasil. o que é LOA, PPA, CAQ e CAQi, Conceitos; ambiente de trabalho e saúde; acidentes de trabalho; anamnese ocupacional; Desvio de função; o professor e o uso da voz.

Conteúdos presenciais: LOA, PPA, FUNDEB. Direito à Educação e o Custo Aluno Qualidade. Profissionais da educação no município e condições de trabalho; Profissionais da educação: formação, carreira, condições de trabalho.

Carga horária: 2 horas

- LOA, PPA, Direito à Educação e o Custo Aluno Qualidade, Profissionais da educação

Jane de Araujo Baptista Belfort - Auditora de Controle Externo TCEES

- FUNDEB

Paula Sabra - Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 4 - Educação municipal, currículo e a BNCC, Educação e diversidade.

Ementa: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.

Conteúdos: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; os movimentos de extrema direita. Escola sem partido, questão de gênero.

Carga horária: 2 horas

 Paula Sabra - Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 5 Democracia participativa e controle social

Ementa: Os processos de decisão e gestão como dimensões indissociáveis da Política Social. Princípios e conceitos básicos da gestão social e do orçamento público. Tendências da gestão da política social no Brasil contemporâneo e seus impactos na constituição da esfera pública. Emergência de novos sujeitos e a instituição de mecanismos democráticos de gestão social (o sistema de poder local, aparelhos, equipamentos e mediações. Municipalização, regionalização). Gestão democrática direta e indireta e a articulação com movimentos populares, partidos políticos e sindicatos. Principais entraves institucionais e políticos à gestão democrática da Política Social.

Conteúdos presenciais: Transparência pública Orçamento público; Movimentos sociais e controle social

Carga horária: 2 horas

Jane de Araujo Baptista Belfort - Auditora de Controle Externo TCEES

• Informações preliminares sobre o Projeto Cidade mais Acessível e sobre o treinamento “primeiros passos”;
• Panorama mundial e local, desafios e soluções práticas sobre as pessoas com deficiência. Explicação completa sobre o Projeto Cidade mais Acessível;
• Orientações para o preenchimento do questionário de diagnóstico;
• Resumo de algumas leis em vigor sobre acessibilidade;
• Elaboração do ofício para criação da comissão de acessibilidade.

• O Vereador – impedimentos, prerrogativas e funções;
• Noções de Direito Constitucional;
• Processo Legislativo;
• A técnica legislativa;
• A função fiscalizatória;
• O orçamento público;
• O julgamento das contas do Prefeito;
• Noções de Direito Administrativo;
• A administração da Câmara Municipal;
• As parcerias do poder público com a sociedade civil;
• Noções de Previdência Social.

• Aspectos introdutórios dos sistemas e mecanismos do controle da Administração Pública;
• O controle externo e o papel dos tribunais de contas, denúncias e representações;
• A importância da sociedade civil no sistema de controle;
• Controle social, transparência e acesso à informação;
• Os deveres dos gestores públicos, o dever de prestar contas;
• Introdução à atividade financeira do Estado, receitas e despesas públicas, responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos, convênios e terceiro setor.