Ética e Cidadania

1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde

 2. Sistema Único de Saúde;
2.1 O financiamento do SUS;
2.2 Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS;
2.3 Formas de Transferência; e
2.4. Como podem ser gastos os recursos do SUS. 

3. Planejamento em Saúde

3.1 Planos Anuais e Plurianuais de Saúde; e
3.2 Relatórios de Gestão. 

4. Controle Social em Saúde

4.1 Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde;
4.2 Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde; e
4.3 Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12. 

5. A Competência dos órgãos de controle e fiscalização 5.1 Ministério Público;

5.2 Controle Interno; e
5.3 Controle Externo (o Papel do TCE). 

6. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde

6.1 Boas práticas dos conselhos de saúde
6.2 Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas; e
6.3 Representação aos poderes constituídos.

• Desafios Socioambientais do Século XXI;
• Conceitos Básicos de Gestão Socioambiental;
• Impacto Socioambiental - Estudo de Caso;
• Colocando em Prática - Soluções Potencialmente Aplicáveis.

• O Vereador – impedimentos, prerrogativas e funções;
• Noções de Direito Constitucional;
• Processo Legislativo;
• A técnica legislativa;
• A função fiscalizatória;
• O orçamento público;
• O julgamento das contas do Prefeito;
• Noções de Direito Administrativo;
• A administração da Câmara Municipal;
• As parcerias do poder público com a sociedade civil;
• Noções de Previdência Social.

Conteúdo Programático:

1. Introdução
2. Fundeb
   1. O que é o Fundeb
   2. A quem se destina
   3. Marcos legislativos
   4. Composição Financeira
   5. Novo Fundeb – Principais Alterações
   6. Repartição de recursos
   7. Complementação da União
   8. VAAF
   9. VAAT
   10. VAAR
3. Como usar os recursos do FUNDEB
   1. Despesas manutenção e desenvolvimento do ensino
   2. Novo conceito de profissionais da educação
4. Fundeb e o mínimo constitucional
5. Fiscalização e controle (CAC´s)

• Aspectos introdutórios dos sistemas e mecanismos do controle da Administração Pública;
• O controle externo e o papel dos tribunais de contas, denúncias e representações;
• A importância da sociedade civil no sistema de controle;
• Controle social, transparência e acesso à informação;
• Os deveres dos gestores públicos, o dever de prestar contas;
• Introdução à atividade financeira do Estado, receitas e despesas públicas, responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos, convênios e terceiro setor.

• Informações preliminares sobre o Projeto Cidade mais Acessível e sobre o treinamento “primeiros passos”;
• Panorama mundial e local, desafios e soluções práticas sobre as pessoas com deficiência. Explicação completa sobre o Projeto Cidade mais Acessível;
• Orientações para o preenchimento do questionário de diagnóstico;
• Resumo de algumas leis em vigor sobre acessibilidade;
• Elaboração do ofício para criação da comissão de acessibilidade.