Curso para Conselheiros de Saúde - 08 e 09 de novembro de 2023 de 9h00 às 18h00

1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde

 2. Sistema Único de Saúde;
2.1 O financiamento do SUS;
2.2 Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS;
2.3 Formas de Transferência; e
2.4. Como podem ser gastos os recursos do SUS. 

3. Planejamento em Saúde

3.1 Planos Anuais e Plurianuais de Saúde; e
3.2 Relatórios de Gestão. 

4. Controle Social em Saúde

4.1 Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde;
4.2 Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde; e
4.3 Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12. 

5. A Competência dos órgãos de controle e fiscalização 5.1 Ministério Público;

5.2 Controle Interno; e
5.3 Controle Externo (o Papel do TCE). 

6. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde

6.1 Boas práticas dos conselhos de saúde
6.2 Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas; e
6.3 Representação aos poderes constituídos.