Curso NOVO FUNDEB

Conteúdo Programático:

1. Introdução
2. Fundeb
   1. O que é o Fundeb
   2. A quem se destina
   3. Marcos legislativos
   4. Composição Financeira
   5. Novo Fundeb – Principais Alterações
   6. Repartição de recursos
   7. Complementação da União
   8. VAAF
   9. VAAT
   10. VAAR
3. Como usar os recursos do FUNDEB
   1. Despesas manutenção e desenvolvimento do ensino
   2. Novo conceito de profissionais da educação
4. Fundeb e o mínimo constitucional
5. Fiscalização e controle (CAC´s)