Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação

Eixo 1 - Concepção, Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação

Ementa: A origem dos Conselhos. As concepções de conselhos de educação a partir da sociedade moderna. A formação da estrutura social brasileira, a cultura, a política, a economia e a legislação educacional e suas relações com os conselhos municipais de educação no contexto das mudanças conjunturais e estruturais da sociedade brasileira até a atualidade. As tendências educacionais e suas influências no contexto brasileiro. O processo de redemocratização e o papel político-social dos órgãos colegiados na formação da cidadania. A formação política do conselheiro.

Conteúdos: Os princípios que norteiam a educação básica brasileira e as atribuições do Conselho Municipal de Educação; O papel dos conselhos e dos conselheiros; Sistema Nacional de Educação; Funções do Conselho e suas articulações com as políticas públicas municipais, estaduais e federal.

Carga horária: 2 horas

Paula Sabra – Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 2 - Os conselhos municipais de educação e as políticas públicas.

Ementa: Analisar o Sistema Nacional de Educação; Análise das condicionantes institucionais, políticas, sociais e culturais do desenvolvimento e da gestão social. A gestão democrática e a participação popular; Estudo de políticas públicas e a atuação dos conselhos na normatização.

Conteúdos: Planejamento e Educação: PNE, PEE, PME.  Sistema Nacional de Educação; Legislação educacional brasileira

Carga horária: 2 horas

Jane de Araujo Baptista Belfort – Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 3 – Financiamento e profissionais da educação.

Ementa: As legislações de financiamento da educação no Brasil. o que é LOA, PPA, CAQ e CAQi, Conceitos; ambiente de trabalho e saúde; acidentes de trabalho; anamnese ocupacional; Desvio de função; o professor e o uso da voz.

Conteúdos presenciais: LOA, PPA, FUNDEB. Direito à Educação e o Custo Aluno Qualidade. Profissionais da educação no município e condições de trabalho; Profissionais da educação: formação, carreira, condições de trabalho.

Carga horária: 2 horas

- LOA, PPA, Direito à Educação e o Custo Aluno Qualidade, Profissionais da educação

Jane de Araujo Baptista Belfort - Auditora de Controle Externo TCEES

- FUNDEB

Paula Sabra - Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 4 - Educação municipal, currículo e a BNCC, Educação e diversidade.

Ementa: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.

Conteúdos: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; os movimentos de extrema direita. Escola sem partido, questão de gênero.

Carga horária: 2 horas

 Paula Sabra - Auditora de Controle Externo TCEES

Eixo 5 Democracia participativa e controle social

Ementa: Os processos de decisão e gestão como dimensões indissociáveis da Política Social. Princípios e conceitos básicos da gestão social e do orçamento público. Tendências da gestão da política social no Brasil contemporâneo e seus impactos na constituição da esfera pública. Emergência de novos sujeitos e a instituição de mecanismos democráticos de gestão social (o sistema de poder local, aparelhos, equipamentos e mediações. Municipalização, regionalização). Gestão democrática direta e indireta e a articulação com movimentos populares, partidos políticos e sindicatos. Principais entraves institucionais e políticos à gestão democrática da Política Social.

Conteúdos presenciais: Transparência pública Orçamento público; Movimentos sociais e controle social

Carga horária: 2 horas

Jane de Araujo Baptista Belfort - Auditora de Controle Externo TCEES