Workshop "Pontos de Atenção da Lei 14.133/2021 no âmbito do Controle Externo"
Data: 29 de abril de 2024
Horário: 13h30 às 17h00
Carga horária: 04 horas/aula
Público Alvo: Servidores do TCE-ES, contemplando área técnica, de apoio, administrativa, gabinetes e MPC.
Programação
WORKSHOP “PONTOS DE ATENÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ÂMBITO DO CONTROLE
EXTERNO”
13:30 – Abertura.
13:40 – Apresentação do Portal de Licitações e Contratos: Secretário Geral de
Controle Externo Alexsander Binda Alves
14:00 – Painel 1: O Ambiente da Nova Lei de Licitações
O novo modelo de contratações na Lei 14.133/2021 – Guilherme Nunes Fernandes.
Aspectos do Planejamento a serem observados - Gustavo Rubert Rodrigues
Principais Jurisprudências do TCE-ES - Murilo Costa Moreira.
Debates dos painelistas com os presentes
15:20 – Intervalo.
15:40 – Painel 2: Temas controvertidos na Nova Lei
Fiscalização dos Contratos – Flávia Holz Meirelles Pereira
Contratação Integrada e Semi-integrada - Guilherme Bride Fernandes.
Sistema de Registro de Preços - Marcelo Nogueira Dias.
Debates dos painelistas com os presentes
17:00 – Encerramento.
LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público - Turma III
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais representa importante marco legislativo e coloca o Brasil em posição de igualdade com muitos países que já possuem marco legal bem definido sobre o tema, e tem como principal função determinar como as organizações públicas e privadas deverão executar o tratamento de dados. Isto é, basicamente, estabelecerá parâmetros de como esses dados deverão ser coletados, armazenados, processados e destruídos.
Neste curso vamos discutir o efeito exercido pela LGPD no setor público, tema que se mostra essencial e obrigatório, haja visto que estamos diante de um regulamento que trata da proteção de um novo direito fundamental e que ao Estado, em todas as suas esferas, reserva tratamento diferenciado em relação ao setor privado.
Buscaremos demonstrar porque é vital que Servidores Públicos dominem os conceitos da lei e as Instituições se adequem à LGPD o quanto antes, indicando em quais pontos a adequação deverá acontecer. Uma etapa fundamental da adequação e que deve ser PRIORIZADA: fazer com que todos os colaboradores estudem, entendam e apliquem o “novo” normativo legal.
Existem DUAS razões muito importantes para se trabalhar essa priorização!
A PRIMEIRA delas é que a LGPD exige uma grande mudança de cultura dentro das organizações, e essa mudança só ocorrerá por meio da conscientização de todos os colaboradores. Tais mudanças somente serão possíveis se as Instituições Públicas trabalharem a aplicação da LGPD com foco nos servidores, demonstrando quais são os impactos da lei nas atividades da Instituição, e o colaborador compreender a importância do correto tratamento dos dados pessoais nos quais a Instituição detém a responsabilidade de guarda e tratamento.
A SEGUNDA razão é que a adequação à LGPD deverá ocorrer em todas as áreas das Instituições e em todos os processos operacionais onde transitem dados pessoais. Os servidores deverão compreender o modelo de regulação da LGPD, seus fundamentos e princípios, o que é um tratamento de dados, como classificar um dado pessoal, distinguindo um dado pessoal de um dado sensível, processos de anonimização e pseudonimização de dados, identificação das bases legais para o tratamento de dados em suas áreas de atuação, suas responsabilidades no tratamento de dados, mapeamentos dos dados e as sanções previstas na lei, dentre outros pontos.
Ressalta-se que devido à amplitude do tema e ao pouco amadurecimento das discussões, não temos qualquer pretensão de exaurir a matéria - pelo contrário - pretendemos somente compartilhar conhecimentos essenciais diante desse novo e importante regramento, e sua aplicação no dia a dia de relacionamento com os usuários de serviços públicos.
O curso é destinado a Servidores Públicos, Estagiários, Advogados e Sociedade em geral.
O curso possui carga horária total de 40 horas. Considerando o conteúdo do curso e as atividades a serem realizadas, sugere-se que o participante se dedique ao curso, em média, 2 horas por dia. Reforça-se a importância dessa indicação para que todas as atividades possam ser cumpridas com qualidade, atingindo-se, assim, os objetivos propostos dessa capacitação.
Este curso é realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma da Escola de Contas do Tribunal, tanto para apresentação do conteúdo, quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Há o acompanhamento de instrutor/tutor para tirar dúvidas de conteúdo e de funcionamento. Contudo, o participante é responsável pelo seu aprendizado, desenvolvendo-o de maneira autônoma e auto motivacional, devendo estar atento para a organização e a gestão do tempo, definindo seu ritmo de estudos.
Glossário: ferramenta semelhante a um dicionário, que contém uma lista de termos e definições.
Material de leitura complementar: recurso disponível com leituras referentes aos temas do curso. Dentre eles, constam o conteúdo do curso e materiais complementares.
Conteúdos em vídeos: ferramenta que oferece conteúdos com o intuito de propiciar uma aprendizagem mais dinâmica.
Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionários.
Em caso de dificuldades, o participante poderá entrar em contato com o suporte técnico e o apoio do instrutor/tutor, utilizando o canal de comunicação de suporte ao participante.
Improbidade Administrativa
- O cenário de construção da improbidade administrativa;
- Atos de improbidade administrativa;
- Sanções, prescrição e decadência;
- Procedimento administrativo e processo judicial;
Instruções processuais de seletividade – PAS e Instruções Cautelares - 21 de novembro de 2023
Data: 21 de novembro de 2023
Horário: 14h00 às 18h00
Carga horária: 06 horas/aula
Público Alvo: Servidores Públicos
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2023 – TCE-ES - Dia 04 de Outubro de 2023
Data: 04 de outubro de 2023
Horário: 09h30 às 17h00
Carga horária: 04 horas/aula
Público Alvo: Servidores Públicos.
Concessões comuns e PPPs: o que são esses conceitos e como os municípios podem utilizá-los para alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados - 18, 20 e 27/04, 02 e 04/05/23 , de 13h às 17h copiar 1
Datas: 18, 20 e 27 de abril e 02 e 04 de maio de 2023
Horário: 13h às 17h
Carga horária: 20 horas/aula
Público Alvo: Servidores públicos que atuam nos gabinetes de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.
Novos Paradigmas do Direito Administrativo e seus Desafios para os Tribunais de Contas - 03 e 04/11/2022 - 08h30 às 17h30
Curso Novos Paradigmas do Direito Administrativo e seus Desafios para os Tribunais de Contas
Datas: 03 e 04 de novembro de 2022
Horário: 08h às 17h
Instrutor: Odilon Cavallari
Conteúdo Programático:
Nova LINDB (Lei 13.655/2018)
1. Breve histórico da Lei 13.655/2018;
2. Premissas adotadas pela Lei 13.655/2018;
3. Os três eixos temáticos da nova LINDB: consequencialismo, responsabilização e segurança jurídica
4. Consequencialismo como técnica de decisão (artigos 20 e 21)
4.1. Critérios: virada pragmática?
4.2. Riscos
4.3. Possibilidades
5. Responsabilização de agentes públicos (artigos 22 e 28)
5.1. Análise de circunstâncias práticas
5.2. Critérios para a aplicação de sanções
5.3. O que é erro grosseiro e como aferi-lo
6. Segurança jurídica (artigos 23, 24, 26, 27, 29 e 30):
6.1. Modulação de efeitos de certas decisões;
6.2. Irretroatividade de nova interpretação;
6.3. Soluções consensuais;
6.4. Responsabilidade processual;
6.5. Participação de terceiros interessados na elaboração de normas
6.6. Estabilização da jurisprudência.
7. Conclusões sobre as alterações da LINDB pela Lei 13.655/2018 e sobre suas repercussões nos Tribunais de Contas
Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
1. Contexto em que ocorreu a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade - LAA
2. Comparativo entre a Lei de Abuso de Autoridade revogada e a atual (Lei 4.898/1965 e Lei 13.869/2019): principais inovações.
3. Das elementares dos tipos penais da LAA
4. Da excludente de ilicitude da LAA
5. Dos sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade
6. Da ação penal para processamento do crime de abuso de autoridade
7. Das penas privativas de liberdade e restritivas de direito decorrentes da LAA
8. Dos efeitos da condenação penal na LAA
9. Das sanções de natureza civil e administrativa previstas na LAA
10. Dos artigos aplicáveis diretamente aos Tribunais de Contas
11. Riscos decorrentes da LAA: do denominado “Direito Administrativo do Medo” à Jurisdição de Contas do Medo?
12. Cautelas requeridas em face da LAA para os Tribunais de Contas
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) reformada pela Lei 14.230/2021
1. Possíveis reflexos nos Tribunais de Contas da extinção da modalidade culposa de improbidade administrativa
2. A menção aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador (§ 4º do parágrafo único do art. 1º)
3. A nova disciplina sobre indisponibilidade de bens
4. Reflexos nos TCs da ênfase das condições de procedibilidade da ação de improbidade
5. O tratamento da revelia e sua possível repercussão nos TCs
6. A controvertida apuração, pelos TCs, do valor do dano para fins de celebração de acordo de não persecução civil
7. As repercussões das decisões dos TCs nos julgamentos sobre improbidade
8. Non bis in iden
Nova LC 184/2021 que alterou a LC 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)
1. A exigência de imputação de débito para que o julgamento pela irregularidade das contas possa implicar a inelegibilidade
2. As possíveis repercussões dessa mudança nas estratégias de controle
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
1. Os múltiplos controles na NLLCA
1.1. Primeira linha de defesa
1.2. Segunda linha de defesa
1.3. Terceira linha de defesa
1.4. Controle dos controles
2. Parâmetros de controle na NLLCA
2.1. Controle por regras
2.2. Controle por princípios
2.3. Controle por consequências
2.4. Controle de meios e de resultados
2.5. Controle pelas normas gerais: alcance e limites para Estados, DF e Municípios
3. Estratégias e procedimentos do controle na NLLCA
3.1. Controle preventivo
3.2. Critério de auditoria
3.3. Questões processuais do controle
3.4. Medidas cautelares
3.5. Regras sobre a defesa dos agentes públicos perante os órgãos de controle
4. Casos específicos de controle quanto ao seu objeto
4.1. da gestão do risco
4.2. da decisão pela nulidade ou não de contrato
4.3. do diálogo competitivo
4.4. do procedimento de manifestação de interesse
4.5. dos meios alternativos de resolução de controvérsia
4.6. da governança das contratações públicas
5. Casos específicos de controle quanto ao agente responsável
5.1. da autoridade máxima
5.2. do agente de contratação
5.3. da comissão de contratação
5.4. do parecerista jurídico
5.5. do fiscal do contrato
5.6. dos administradores e sócios da empresa contratada
6. Perspectivas para o controle das contratações públicas na NLLCA
Previdência dos Servidores Públicos, Aposentadorias e Pensões, Reforma da Previdência (EC 103/2019) E RPPS (União/Estados/DF/Municípios) - Curso Online - Exclusivo para servidores do TCEES
Previdência dos Servidores Públicos, Aposentadorias e Pensões, Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (União/Estados/DF/Municípios)
Modalidade: a distância – transmissão online
Carga horária de certificação: 20 horas
Início: imediato com inscrições automaticamente liberadas
Facilitador: Mauricio Roberto de Souza Benedito
Avaliação de Políticas Públicas
- Políticas públicas: conceitos, teorias, premissas e dilemas.
- Ciclo de políticas públicas. Universalismo e focalização.
- Formação da agenda, desenho (design), processo decisório e formulação de políticas públicas.
- Análise e formulação de políticas públicas.
- Modelos e estratégias de análise de políticas públicas: conceitos, tipologia, objetivos, métodos e técnicas.
- Processo decisório em Políticas Públicas
- Implementação de políticas públicas
- Avaliação e monitoramento de políticas e programas de governo: conceitos, tipologia, objetivos, métodos e técnicas.
- Estrutura de avaliação: critérios, indicadores e padrões.
- Análise e avaliação de custo-efetividade
- Análise e avaliação de custo-benefício
Curso Online Direito Constitucional – Competências Legislativas
O curso foi gravado no programa Saber Direito da TV Justiça Nacional, que apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos referentes ao Direito. A programação tem o objetivo de aprofundar o conhecimento jurídico de estudantes e profissionais interessados, bem como em promover discussões de forma didática, além de esclarecer os cidadãos sobre seus direitos, leis, Justiça e conteúdos jurídicos pouco difundidos.
O curso Direito Constitucional tem cinco aula gravadas pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner. Trata sobre as competências da União, dos Estados e Municípios, competências em matérias específicas e judicialização e revisão da matéria.
Introdução ao Direito Constitucional
- Noções introdutórias;
- Conceito de constituição;
- O constitucionalismo;
- Classificação das constituições;
- Hermenêutica constitucional;
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
Arrecadação Municipal e a Pandemia da COVID-19
- Análise sobre o cenário da arrecadação na pandemia
- O que fazer para adequar à nova realidade
- Revisão da Lei Orçamentária Anual
- Questão do repasse do duodécimo ao legislativo municipal.
- Medidas de estimulo e auxílio ao contribuinte
- Regime de Caixa;
- Suspensão do Regime de Substituição Tributária;
- Diferimento;
- Pagamento via cartão de crédito ou débito;
- Fiscalização Orientadora;
- Automatização da Fiscalização Tributária;
- Suspensão de medidas restritivas;
- Auxílio Remoto ao contribuinte;
- Canais de atendimento ao contribuinte;
- Prorrogação de prazos de certidões negativas.
- Programas de incentivo fiscal em face de calamidade pública
- Nova exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- REFIS em ano eleitoral.
Webinário: Noções Práticas e Rotinas na fiscalização do ISS no Simples Nacional
Mediador:
Vinicius Bergamini Del Pupo – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, membro da Equipe de Auditoria Temática em Receita do TCEES desde 2015. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Instituto Damásio de Jesus. Experiência em fiscalizações temática em receita de municípios e instrução processual, bem como na propagação de conteúdo referente a Administração Tributária. Experiência profissional como Assessor Jurídico e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Aracruz no ano de 2013, antes de ingressar no TCEES.
Apresentadora:
Camila Mendes de Carvalho - Auditora Fiscal de Tributos Municipais no Município de Cariacica/ES (ano de ingresso 2015). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e pós graduada em Direito Público. Experiências profissionais anteriores na área tributária: atuou como auditora fiscal no município de Aracruz/ES no ano de 2015 e, nos anos de 2012 a 2014, como assistente administrativa, lotada na Subsecretaria de Receita do Município de Vitória, desempenhando funções de assessoria.
Videoaulas - Receitas Públicas Municipais - Aspectos Teóricos
- Introdução;
- Direito Tributário: Conceitos e Princípios;
- Direito Tributário: Normais gerais do CTN;
- Direito Tributário: Tributos em Espécie;
- ISS - Impostos Sobre Serviços;
- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
- Taxas Públicas;
- COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública;
- Outras receitas públicas não tributárias: multas, preços públicos, juros;
- Repartição das Receitas Tributação;
- Imunidades Tributárias;
- Benefícios Fiscais;
- Royalties.
Evento de sensibilização ”A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Contexto do Serviço Público"
Data: 17 de maio de 2022
Horário: 16h às 18h
Modalidade: a distância - Microsoft Teams
Recursos técnicos recomendados: acesso a computador/celular com utilização de Webcam e microfone para maior interação entre os participantes.
Público-alvo: Membros, Gestores e Servidores do Tribunal de Contas
Objetivos: disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/201, objetivando estabelecer práticas operacionais que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos/servidores e, por conseguinte, fomentar a proteção de Instituições Públicas contra possíveis sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem executa o tratamento de dados pessoais. Em especial, o evento busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade e a importância da adequação das Instituições ao novo normativo legal.
Programação:
16h - Abertura
16h10 - Palestra ”A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público” - Drª. Rose Meire Cyrillo
. Importância da adequação (mudança cultural)
. Principais conceitos (visão geral com foco no serviço público)
. Reflexos da LGPD nas atividades dos Órgãos Públicos
. Responsabilização (objetiva/subjetiva)
. Penalidades aplicáveis;
17h50 - Apresentação e disponibilização de inscrições no curso online
18h - Encerramento
Webinário: 10ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Planejamento orçamentário da Administração Pública no Brasil
TESES DE DIREITO FINANCEIRO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em cada evento, um autor de um trabalho acadêmico que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestrará a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.
Nesta edição será discutido o tema:
Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil
Apresentador:
José Maurício Conti. Livre-docente, doutor, mestre e bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em economia pela Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP. Professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP, na graduação e no Programa de Mestrado e Doutorado em direito. Consultor em Direito Financeiro. Autor de inúmeros artigos, livros e capítulos de livros sobre os temas do direito financeiro. Professor da Faculdade de Direito da USP. Consultor em Direito Financeiro.
Coordenador:
Donato Volkers Moutinho. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Auditor de Controle Externo do TCE-ES.
Webinário: 9ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense
TESES DE DIREITO FINANCEIRO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em cada evento, um autor de um trabalho acadêmico que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestrará a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.
Nesta edição será discutido o tema:
Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense
Apresentador:
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues. Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). MSc in Regulation (Financial and Commercial Regulation) pela London School of Economics and Political Science(LSE). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com período como "Visiting Researcher" na Universidade de Toronto. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Estado do Paraná. Representante do Paraná no Grupo de Trabalho de Procuradores da área de finanças públicas no Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin). Professor de Direito Financeiro e de Direito Administrativo.
Coordenadores e mediadores:
Donato Volkers Moutinho. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Auditor de Controle Externo do TCE-ES.
José Maurício Conti. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela USP. Professor da USP. Consultor em Direito Financeiro.
1ª Oficina de elaboração de ementas jurisprudenciais do TCEES (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
- Conceito
- Finalidade e relevância
- Histórico e previsão normativa no TCEES
- Estrutura e formatação
- Classificação
- Características e requisitos
- Competências
- Elementos, metodologia e técnica de elaboração