Orçamento e Finanças

Data: 08 de fevereiro de 2022

Horário: 09h

Palestrante:  Alex Assis de Mendonça (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil)

O público alvo: representantes que estão envolvidos na implantação do EFD-Reinf do Poder Executivo, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, das Assembleias Legislativas, dos Tribunais Judiciários bem como os Tribunais Superiores e Regionais Eleitorais e da Justiça do Trabalho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e outros órgãos públicos que se interessem em participar, inclusive dos municípios brasileiros.

Modalidade: a distância – transmissão online pelo canal da Escola de Contas Públicas do TCE-ES do YouTube

• Finanças Públicas;
• Finanças Públicas no Brasil;
• Política Fiscal e atividade econômica e finanças públicas;
• Necessidade de Financiamento do Setor Público;
• Renúncia de Receita;
• Política Fiscal e distribuição de renda.

• Conceitos e princípios do Orçamento Público;
• Receitas e despesas públicas;
• Execução orçamentária e financeira;
• Alterações orçamentárias.

• Planejamento;
• Princípios da Administração Pública;
• Instrumentos de Planejamento;
• Plano Plurianual (PPA): diretrizes de governo, programas e objetivos, ações e metas;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prioridades e metas fiscais da administração;
• Lei Orçamentária Anual (LOA): aspectos gerais, princípios, processo legislativo e técnicas de programação;
• Princípios Orçamentários;
• Processo Legislativo;
• Créditos Orçamentários;
• Receita Pública: conceitos, receita orçamentária e receita extraorçamentária, classificações;
• Dívida Ativa: conceito, inscrição e classificações;
• Despesa Pública: conceito, princípios aplicados à despesa pública, classificações;
• Dívida Passiva: dívida flutuante, dívida fundada, regras da LRF, restos a pagar;
• Despesas com pessoal na LRF: limites, recondução ao limite.

• Introdução aos Consórcios Públicos
  1. Fundamentos Fiscais e de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2. Aspectos Legais e regulamentares sobre os Consórcios Públicos. 3. Legislação aplicável. Constituição Federal. Lei 11.107/2005. Decreto 6017/2007. Portaria STN/SOF 163/2001. Portaria STN nº 860/2005. Portaria STN 72/2012.

• Aspectos Regulamentares dos Consórcios Públicos 
  1. Consórcios Públicos – Histórico. Conceito. Personalidade Jurídica. Constituição. Protocolo de Intenções. Contrato de rateio. Responsabilidade pela gestão e prestação de contas dos consórcios. 2. Gestão Orçamentária e Financeira. Plano Orçamentário dos Consórcios Públicos. Receitas e Despesas do consórcio e dos entes consorciados. Receitas de transferências e receitas próprias. Controle por fontes de receita.

• Aspectos Fiscais e Contábeis dos Consórcios Públicos
  1. A Responsabilidade Fiscal na gestão associada. Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Despesas com Pessoal. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Orçamento do Ente Consorciado. Classificação Orçamentária das Transferências a Consórcios Públicos. Classificação Orçamentária dos Pagamentos a Consórcios Públicos Referentes a Contratação Direta. Controle Patrimonial da gestão consorciada. Equivalência patrimonial. 3. Prestação e Contas. Penalidades e Prazos. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Orçamento do Consórcio Público. Classificação Orçamentária das Transferências Recebidas pelo Consórcio Público. Classificação Orçamentária das Despesas Executadas pelo Consórcio Público. Procedimentos Contábeis Patrimoniais.