Introdução aos Consórcios Públicos 1. Fundamentos Fiscais e de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2. Aspectos Legais e regulamentares sobre os Consórcios Públicos. 3. Legislação aplicável. Constituição Federal. Lei 11.107/2005. Decreto 6017/2007. Portaria STN/SOF 163/2001. Portaria STN nº 860/2005. Portaria STN 72/2012.
Aspectos Regulamentares dos Consórcios Públicos 1. Consórcios Públicos – Histórico. Conceito. Personalidade Jurídica. Constituição. Protocolo de Intenções. Contrato de rateio. Responsabilidade pela gestão e prestação de contas dos consórcios. 2. Gestão Orçamentária e Financeira. Plano Orçamentário dos Consórcios Públicos. Receitas e Despesas do consórcio e dos entes consorciados. Receitas de transferências e receitas próprias. Controle por fontes de receita.
Aspectos Fiscais e Contábeis dos Consórcios Públicos 1. A Responsabilidade Fiscal na gestão associada. Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Despesas com Pessoal. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Orçamento do Ente Consorciado. Classificação Orçamentária das Transferências a Consórcios Públicos. Classificação Orçamentária dos Pagamentos a Consórcios Públicos Referentes a Contratação Direta. Controle Patrimonial da gestão consorciada. Equivalência patrimonial. 3. Prestação e Contas. Penalidades e Prazos. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Orçamento do Consórcio Público. Classificação Orçamentária das Transferências Recebidas pelo Consórcio Público. Classificação Orçamentária das Despesas Executadas pelo Consórcio Público. Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
