Receitas Públicas Municipais - Aspectos Teóricos
Modalidade: a distância – videoaulas
Carga horária de certificação: 20 horas
Início: imediato com inscrições automaticamente liberadas
Prazo para finalização: mínimo de 3 dias; máximo até o final do ano corrente
Objetivo: Proporcionar aos Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores Públicos e Vereadores, conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, tanto as próprias quanto as de transferências. Proporcionar às lideranças, sejam elas comunitárias, sindicais e empresariais, bem como a todos os cidadãos interessados conhecimentos necessários para que possam acompanhar e fiscalizar o processo de arrecadação das receitas tributárias e não tributárias por parte dos municípios.
Conteúdo: MÓDULO 1 – Introdução; MÓDULO 2 - Direito Tributário: Conceitos e Princípios; MÓDULO 3 – Direito Tributário: Normais gerais do CTN; MÓDULO 4 – Direito Tributário: Tributos em Espécie; MÓDULO 5 – ISS - Impostos Sobre Serviços; MÓDULO 6 – IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; MÓDULO 7 – ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; MÓDULO 8 – Taxas Públicas; MÓDULO 9 – COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública; MÓDULO 10 – Outras receitas públicas não tributárias: multas, preços públicos, juros; MÓDULO 11 – Repartição das Receitas Tributação; MÓDULO 12 – Imunidades Tributárias; MÓDULO 13 – Benefícios Fiscais; MÓDULO 14 – Royalties.
Facilitadores: Domingos Augusto Taufner; Cristiane de Souza Camargos; Murilo Costa Moreira; Vinicius Bergamini Del Pupo.
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Obs.: Este curso é de responsabilidade de seu(s) autor(es), e suas opiniões são de conteúdo doutrinário. Não necessariamente aqui estão refletidas a posição deste Tribunal de Contas, que só se manifesta oficialmente por meio de seu Plenário, nos julgamentos que profere.
Caso o gestor público, no caso concreto, adote um posicionamento consonante com esse curso, não estará isento de justificar sua decisão com base nas normas jurídicas vigentes, conforme o caso concreto, tomando todas as cautelas para uma correta aplicação da lei, sempre visando ao interesse público.
