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Videoaulas - Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES
- Jurisdição: conceito e características;
- Ação: conceito, elementos, condições, exceção;
- Processo e procedimento: conceito, pressupostos processuais;
- Princípios;
- Competência;
- Tutela jurisdicional: espécies, prestação da tutela e coisa julgada;
- Provas: conceito, meios, ônus, prova ilícita e prova emprestada;
- Nulidades.